OFICIO 019/2013 AO MPF PEDE ÁGUA PARA O RIO PIANCÓ

Ofício nº 019/2013/SOS RIO PIANCÓ/DP                   Piancó, 09 de Outubro de 2013.

A Sua Excelência o Senhor

Doutor JOÃO RAPHAEL LIMA

Procuradoria da República no Município de Patos-PB

Patos - PB.
Foto do MPF é do Diamanteonline.

 Assunto: Liberação das águas dos montantes de açudes ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó.  

                Senhor Promotor,

1.                    Ao cumprimentá-lo cordialmente, a Associação de Defesa do Meio Ambiente e da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó - S.O.S. RIO PIANCÓ, inscrita no CNPJ: 13.261.109/0001-24, reconhecida de Utilidade Pública na forma da Lei Municipal nº 1121/2013 (cópia anexa), representada pelo seu Diretor Presidente adiante assinado, vem à presença de Vossa Excelência expor e ao final requerer o que segue:

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1.1. O Nordeste brasileiro, em particular o Sertão da Paraíba e o Município de Piancó, vem enfrentando um quadro estiagem prolongada, que já dizimou grande parte do rebanho bovino, caprino, equino e suíno, com efeitos devastadores na economia regional e local, cuja situação se agrava ao ponto de comprometer as espécies silvestres (fauna e flora), de modo que estamos diante de mais um período atípico de escassez de recursos hídricos.

1.2. Nesse particular, é preocupante a situação do Rio Piancó e da população ribeirinha desse importante aluvião hídrico, que vem sofrendo com a escassez do líquido precioso, que compromete seriamente a sua perenização ou permanência, cujas espécies silvestres (fauna e flora) já contavam com água no leito do Rio há aproximadamente vinte anos.

 

1.3. Ocorre que, nos últimos meses, as águas acumuladas nos reservatórios de diversos açudes e barragens ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó não estão sendo liberadas para manter o Rio Piancó perene e assegurar a sobrevivência das espécies humana, animal e florestal.

                        1.4. O quadro se agravou tanto que esta entidade ambientalista, colhendo informações das populações ribeirinhas e preocupada com a preservação da fauna silvestre, constatou a morte de vários animais em busca de água em poços e cacimbões improvisados, além da enorme dificuldade enfrentada pelos ribeirinhos em busca de água para consumo humano e animal.

1.5. Se águas não forem liberadas, com urgência, para perenizar o Rio Piancó por pelo menos três meses, os efeitos serão devastadores para homens, animais e espécies vegetais.

 

1.6. É viável a liberação das águas que aqui se pleiteia. Essa providência não compromete os reservatórios onde estão represadas. A Barragem Saco, no Município de Olinda – PB, por exemplo, que pode socorrer o Rio Piancó, atualmente encontra-se com reserva de quase 17 milhões de metros cúbicos de água (dados da AESA-PB). Além dessa, podemos citar a Barragem Piranhas, no Município de Ibiara – PB, com reserva atual de 15 milhões de metro cúbicos de água (dados da AESA-PB). Por fim, também apenas a título de exemplo, a Barragem Bruscas, no Município de Curral Velho - PB, com quase 17 milhões de metros cúbicos de água (dados da AESA-PB).

 

   1.7. Apenas esses mananciais, somados, reservam quase 50 milhões de metros cúbicos de água, dos quais parte poderia ser liberada para socorrer o agonizante Rio Piancó, evitando uma calamidade humana e ambiental.

1.8. Impõe-se, portanto, que esse Ministério Público, guardião do Meio Ambiente e salvaguarda da sociedade, adote providências urgentes junto aos órgãos ambientais pertinentes, especialmente AESA – PB e Agência Nacional de Águas na Paraíba, no sentido de que avaliem a viabilidade técnica de liberação das águas necessárias à sobrevivência do Rio Piancó, da Natureza em volta do Rio e das populações ribeirinhas.

1.9. Oportuno lembrar, ainda, aquilo que dispõe o art. 1º, incisos III, IV e VI, da Lei Federal nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos), a saber:

“Art. 1º. A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

III – em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e dessedentação de animais;

IV – a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

1.10. Diante da previsão legal, da iminência de calamidade e da capacidade hídrica atual dos reservatórios citados, não é razoável que pessoas e animais morram de sede às margens do Rio Piancó.

2.                     Ante o exposto, solicitamos providências desse Ministério Público e a manifestação da AESA – PB e Agência Nacional de Águas na Paraíba sobre o assunto.

3.                     Juntamos, por fim, registro fotográfico da situação atual do Rio Piancó, que evidencia uma urgente intervenção desse órgão ministerial, do Poder Público local, da AESA – PB e da ANA – Paraíba, no sentido de socorrer as populações diretamente atingidas pelo problema, além dos documentos de constituição e reconhecimento de utilidade pública desta entidade.

                        Respeitosamente,

JOSÉ RODRIGUES FILHO

Diretor Presidente - S.O.S RIO PIANCÓ