Veja Exemplo: A prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi
multada, na quarta-feira (14), em R$ 1,850 milhão por falta de coleta de lixo
no município. A multa foi aplicada pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que já havia
notificado o governo municipal sobre as irregularidades. De acordo com o
instituto, a prefeitura assinou em agosto Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
pelo qual se comprometeu a regularizar a coleta do lixo em 90 dias, mas o prazo
acabou sem que o ajuste fosse atendido.
Com o descumprimento das normas exigidas
pelo Inea, o órgão encaminhará o assunto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
para analisar a possibilidade de propor uma ação civil pública contra o
prefeito José Camilo Zito dos Santos, que estará no comando do município até
dezembro, quando encerra o mandato. A presidenta do Inea, Marilene Ramos,
explicou que, em virtude do acúmulo de lixo, o sistema de escoamento das águas
pluviais de Duque de Caxias está entupido, o que pode ocasionar enchentes,
principalmente no verão, período em que aumenta o volume das chuvas. Segundo
Marliene Ramos, “está sendo jogado fora” o investimento de R$ 400 milhões para
a Baixada Fluminense, feito nos últimos quatro anos em parceria com o governo
federal, para dragagem de rios e retirada de mais de 3 mil famílias da margens.
“O retorno desse lixo para dentro dos rios significa perder parte desse
investimento. É uma situação que, acima de tudo, é inaceitável em Duque
de Caxias, que é um município rico. Ele tem o terceiro maior orçamento do
estado, e coletar lixo é uma função básica que qualquer prefeito tem que
cumprir adequadamente”, disse. Marilene Ramos negou que a situação do lixo nas
ruas de Duque de Caxias tenha a ver com a desativação do aterro sanitário de
Gramacho, como afirmou a prefeitura. “Desde o encerramento do Aterro de
Gramacho, a prefeitura do Rio de Janeiro disponibilizou para a prefeitura de
Duque de Caxias carretas especiais que estão fazendo o transporte do lixo até
Seropédica [Baixada Fluminense]“, afirmou. Pelo mesmo motivo, o município de
Belford Roxo, também na Baixada Fluminense, foi notificado a regularizar seu
serviço. Técnicos do INEA fazem vistoria,
analisando o risco que esses detritos causam aos rios e ao meio ambiente. Caso
sejam encontradas irregularidades, o município também poderá ser
multado. Belford Roxo, porém, já conta com um aterro sanitário, o que
diminui os transtornos quanto à coleta do lixo. A prefeitura de Duque de Caxias
informou, por meio da assessoria de imprensa, que a Procuradoria-Geral do
Município (PGM) não foi notificada e que só vai se pronunciar após receber
oficialmente o documento do Inea. Já a prefeitura de Belford Roxo, procurada
pela reportagem da Agência Brasil, não se manifestou sobre o assunto até a
publicação desta matéria.
Matéria
da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate,
16/11/2012
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